Proposta Nº: 0062/2023

Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000026 - Ano: 2023

Vigência - Início: 10/04/2023 - Término: 19/03/2024

Objeto: A possibilitar acolhimento em caráter provisório, de acordo com as diretrizes do ECA, como medida de proteção as crianças e adolescentes, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados por seus pais e ou responsáveis.

---

Gerando Relatório